AVISOS:  

 

- O Governo Federal publicou a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, de 07/11/2008,  que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências. Para acessar o site oficial e ler o documento clique aqui.

- O CMAS informa que estará em recesso no período de 15/12/2008 a 31/01/2009, retornando ao atendimento em 02/02/2009.

- Orientações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre a transição dos Centros de Educação Infnatil para a Política da Educação. Clique aqui.